** EmpregadoR Doméstico.

Serviço direcionado ao EmpregadoR  Doméstico.

Quem é o Empregado Doméstico?

LC 150/2015

(Art. 1^o)   Ao empregado doméstico, assim considerado

aquele que presta serviços de forma contínua, 

subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa 

à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, 

por mais de 2 (dois) dias por semana, aplica-se o disposto nesta Lei.

Com a PEC LC 150/2015 vieram  novos  direitos e deveres ao emprego doméstico.

O respeito a essa norma lhe trará vantagens em formalizar a relação de trabalho com sua colaboradora doméstica:

• sem ações trabalhistas;
• sem gerar débitos futuros;
• sem risco de pagar INSS e FGTS com multas e juros;
• sem risco de pagar salario caso a empregada precisa se afastar por saúde, licença maternidade, acidente de trabalho e outros;
• sem prejudicar a empregada em ter direito a receber aposentadoria, salario família, auxilio maternidade, seguro desemprego, família amparada por pensão e etc.

Estamos atualizados com as novas regras:

• controle obrigatório de ponto;
• redução alíquota INSS para 8%;
• seguro acidente de trabalho;
• antecipação da multa de 40% do FGTS, o qual poderá ser ressarcida se 
• a partir de Outubro/2015 a obrigatoriedade do FGTS de 8%, e as mudanças onde os encargos  serão recolhidos em uma única guia é o SIMPLES Doméstico
• Orientação no parcelamento do REDOM (refinanciamento do Débito Previdenciário (INSS)

Serviços Oferecidos:

• Orientação por telefone, email, skype, whtatsap
• Orçamento;
• Registro na Carteira e orientação da documentação;
• Comparativos de valores e Custo;

Enviados por email ou correio

• Contratos;
• Recibo dos cálculos processados mensalmente, férias , 13º salário, rescisão contratual;
• Encargos mensal (FGTS, INSS, IRRF